Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Mandacaru" / "Empresa" / "Nós": Mandacaru, pessoa jurídica com sede na Rua da Aurora 517, Boa Vista, Recife — PE, 50050-910.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo endereço mandacarl.sbs e seus subdomínios.
• "Usuário" / "Você": qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site.
• "Serviço": a disponibilização de informações sobre imóveis comerciais para locação, agendamento de visitas e atendimento por formulário de contato.
• "Contrato de Locação": o instrumento jurídico formal celebrado entre a Mandacaru (ou proprietário representado) e o locatário, regido pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). Este instrumento é distinto dos presentes Termos de Uso do Site.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste Site implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o Site. O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas maiores de 18 anos e com capacidade civil plena para celebrar contratos.

3. Descrição do Serviço

O Site da Mandacaru tem as seguintes finalidades:

• Apresentar informações descritivas sobre imóveis comerciais disponíveis para locação no Recife — PE.
• Facilitar o contato entre interessados e a equipe da Mandacaru para agendamento de visitas.
• Fornecer informações sobre preços, metragens e condições de locação dos imóveis do portfólio.

As informações do Site são de caráter informativo. A efetivação da locação depende de negociação direta, análise de documentação e assinatura de Contrato de Locação específico, regido pela legislação brasileira.

4. Uso do Site e Formulário de Contato

Ao utilizar o formulário de contato, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
• Não utilizará o formulário para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Não enviará mensagens em massa, spam ou conteúdo que possa prejudicar o funcionamento do Site.

A Mandacaru reserva-se o direito de não responder a mensagens que contenham informações falsas, ofensivas ou que não se relacionem com o Serviço oferecido.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, descrições de imóveis, imagens, logotipos e design — é de propriedade da Mandacaru ou de terceiros que autorizaram seu uso. É vedado reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A Mandacaru emprega esforços razoáveis para manter as informações do Site atualizadas e precisas. No entanto:

• Não garantimos a disponibilidade contínua do Site ou a ausência de erros técnicos.
• As informações sobre imóveis (disponibilidade, preços, características) estão sujeitas a alteração sem aviso prévio e devem ser confirmadas com a equipe antes de qualquer decisão.
• A Mandacaru não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do Site sem contato prévio.
• Links externos ao Site são de responsabilidade exclusiva dos respectivos proprietários.

7. Locação de Imóveis — Termos Específicos

As informações sobre locação disponíveis neste Site são de caráter orientativo. Todos os termos definitivos de locação — valor, prazo, garantias, obrigações das partes e condições especiais — são formalizados exclusivamente por meio de Contrato de Locação específico, celebrado em separado. O presente documento não constitui proposta ou oferta vinculante de locação.

As garantias aceitas (caução, fiador ou seguro-fiança) são definidas por contrato. A Mandacaru não realiza avaliação de crédito automatizada; cada negociação é tratada individualmente.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados pelo Site é descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao utilizar o Site, você também concorda com os termos da Política de Privacidade.

9. Cookies

O Site utiliza cookies conforme descrito em nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento.

10. Modificações dos Termos

A Mandacaru pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. O uso continuado do Site após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

11. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em plena vigência. A omissão da Mandacaru em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE como competente para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Aurora 517, Boa Vista, Recife — PE, 50050-910